AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2024
Data: 24-07-2024
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2024
Torna-se público que o Município de Garibaldi, RS, inscrito no CNPJ nº 88.594.999/0001-95, através da Secretaria de Municipal de Obras, neste ato representada pelo Secretário Luiz Antônio Possebon, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço global, na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 29 de julho de 2024 às 17 horas.
Critério de Julgamento: Menor Preço Global
Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário
A proposta deverá ser entregue ao Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Garibaldi, sito na Rua Júlio de Castilhos, n° 254, Bairro Centro, município de Garibaldi, RS ou pelo e-mail: licitacoes@garibaldi.rs.gov.br, em horário de expediente, qual seja das 8h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Juntamente com a proposta deverá ser entregue a planilha de custos.
Propostas que excedam os valores estabelecidos na planilha de custos da Administração serão automaticamente desclassificadas.
A documentação exigida para fins de habilitação está descrita no Termo de Referência.
Os documentos relativos ao Processo de Contratação Direta, quais sejam, Termo de Referência, Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar e Planilha de Custos, estão disponíveis no sítio eletrônico https://www.garibaldi.rs.gov.br/licitacoes?type=530