Secretário
Robson Ferreira dos Passos
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana
Sobre
- Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa da população;
- Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência;
- Promover, junto aos órgãos de Segurança atuantes no Município, a cooperação nas atividades, objetivando à otimização de suas ações;
- Indicar prioridades na área de Segurança Pública no âmbito municipal;
- Incentivar o relacionamento da comunidade com as forças de Segurança Pública;
- Fiscalizar e operar o funcionamento das câmeras de vigilância;
- Promover a articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas públicas municipais de trânsito e transportes;
- Controlar e a fiscalizar o uso do espaço viário;
- Gerenciar o sistema de sinalização horizontal, vertical e semáforos do sistema viário;
- Regulamentar o uso das vias públicas oficiais, sob a jurisdição do Município, planejando e controlando o tráfego e a sinalização nas mesmas;
- Realizar a varrição, capina, pintura de ruas e logradouros públicos;
- Coordenar, orientar, controlar e fiscalizar o transporte público municipal de passageiros e de escolares;
- Organizar, regulamentar e permitir a prestação de serviços de táxi (transporte individual de passageiros de veículos de aluguel);
- Regulamentar, controlar, fiscalizar e operar o estacionamento rotativo pago nas vias públicas municipais;
- Regulamentar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
- Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação.
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana
Departamentos
Transporte e Trânsito
Infrações de Trânsito:
O município de Garibaldi mantém um convênio com DETRAN e Brigada Militar para que esta autue em nome do município, já que não há agentes de trânsito municipais. Em média, estão sendo efetuadas de 20 a 30 autuações municipais por mês.
Defesa de Autuação
Se você for autuado por infração de trânsito poderá encaminhar sua defesa ao Departamento de Transporte e Trânsito localizado no Centro Administrativo munido com os seguintes documentos:
- Cópia da NAIT ( Notificação de Autuação de Infração de Trânsito )
- Cópia de documento de identificação contendo assinatura
- Razões da defesa
- Cópia de documento do veículo.
Recurso a JARI
Para encaminhar recurso a JARI deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- Cópia da NIP ( Notificação de Imposição de Penalidade )
- Cópia de documento de CNH ( Carteira Nacional de Habilitação )
- Cópia do documento do veículo
- Recurso.
Táxis
O município de Garibaldi tem 48 concessões de táxi.
