Garibaldi realiza 1º Seminário Regional de Educação Fiscal com participação de representantes de 37 municípios
Na manhã desta terça-feira (17), Garibaldi sediou o 1º Seminário Regional de Educação Fiscal, reunindo cerca de 100 participantes, representantes de 37 municípios, no auditório da Câmara de Indústria e Comércio (CIC). Promovido pela Prefeitura de Garibaldi, por meio das Secretarias Municipais de Finanças, de Inovação e Empreendedorismo e de Educação, o encontro proporcionou um espaço de aprendizado, troca de experiências e reflexão sobre a importância da Educação Fiscal para a sociedade e para a gestão pública.
A programação abordou temas atuais e relevantes, especialmente diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária e dos novos critérios de distribuição dos recursos entre os municípios. Entre os assuntos discutidos estiveram os desafios da Educação Fiscal no Programa de Integração Tributária (PIT), o papel da Nota Fiscal Gaúcha no novo sistema tributário, a distribuição da cota-parte do ICMS e do IBS e a importância de aproximar esses conhecimentos do cotidiano dos estudantes.
Mais do que compreender o funcionamento dos tributos e a arrecadação, a Educação Fiscal é um importante instrumento de formação cidadã. Por meio dela, a população é convidada a entender que os recursos públicos pertencem à coletividade, conhecer como são arrecadados e aplicados e reconhecer seu papel na construção de uma sociedade mais consciente e participativa.
Nesse contexto, o tema também ganha relevância para as administrações municipais, especialmente diante das transformações no sistema tributário brasileiro.
Sobre as palestras
Ao longo da manhã, quatro palestrantes contribuíram com diferentes perspectivas sobre o tema. A abertura das discussões contou com João Carlos Loebens, auditor fiscal da Receita Estadual e chefe da Divisão de Relacionamento com Cidadão e Municípios (DRCM), que abordou os “Desafios da Educação Fiscal no PIT e na Reforma Tributária do Consumo”.
Na sequência, Magno Friedrich, auditor fiscal da Receita Estadual e delegado da Receita Estadual em Caxias do Sul, apresentou a palestra “Nota Fiscal Gaúcha: de Programa de Educação Fiscal a Ferramenta Estratégica no Novo Sistema Tributário”, destacando as possibilidades do programa diante das mudanças no cenário tributário.
O terceiro momento foi conduzido por Wilmar de Souza Lima, consultor e assessor tributário na Essencial Assessoria Tributária, que tratou da “Distribuição da Cota-Parte do ICMS e do IBS: o papel da educação nos critérios de rateio”, trazendo reflexões sobre os critérios que impactam diretamente a distribuição das receitas entre os municípios.
Encerrando a programação, Janine Rossato, professora dos anos iniciais da Rede Municipal de Ensino de Carlos Barbosa, apresentou os projetos “Quem paga pelos meus estudos na escola pública?” e “Minha Nota Fiscal: o que ela vale?”. A atividade compartilhou experiências desenvolvidas com estudantes do 3º e 5º anos, demonstrando como a Educação Fiscal pode ser trabalhada desde os primeiros anos escolares, de maneira acessível e conectada à realidade das crianças.
A iniciativa busca incentivar a continuidade de ações educativas, compartilhar boas práticas e contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes sobre seus direitos, deveres e o funcionamento da administração pública.
Fotos: Louise Tasca e Talita Accadrolli