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17/11/2026 Secretaria Municipal de Finanças

Garibaldi realiza 1º Seminário Regional de Educação Fiscal com participação de representantes de 37 municípios

Garibaldi realiza 1º Seminário Regional de Educação Fiscal com participação de representantes de 37 municípios

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Na manhã desta terça-feira (17), Garibaldi sediou o 1º Seminário Regional de Educação Fiscal, reunindo cerca de 100 participantes, representantes de 37 municípios, no auditório da Câmara de Indústria e Comércio (CIC). Promovido pela Prefeitura de Garibaldi, por meio das Secretarias Municipais de Finanças, de Inovação e Empreendedorismo e de Educação, o encontro proporcionou um espaço de aprendizado, troca de experiências e reflexão sobre a importância da Educação Fiscal para a sociedade e para a gestão pública.

A programação abordou temas atuais e relevantes, especialmente diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária e dos novos critérios de distribuição dos recursos entre os municípios. Entre os assuntos discutidos estiveram os desafios da Educação Fiscal no Programa de Integração Tributária (PIT), o papel da Nota Fiscal Gaúcha no novo sistema tributário, a distribuição da cota-parte do ICMS e do IBS e a importância de aproximar esses conhecimentos do cotidiano dos estudantes.

Mais do que compreender o funcionamento dos tributos e a arrecadação, a Educação Fiscal é um importante instrumento de formação cidadã. Por meio dela, a população é convidada a entender que os recursos públicos pertencem à coletividade, conhecer como são arrecadados e aplicados e reconhecer seu papel na construção de uma sociedade mais consciente e participativa.

Nesse contexto, o tema também ganha relevância para as administrações municipais, especialmente diante das transformações no sistema tributário brasileiro.

Sobre as palestras

Ao longo da manhã, quatro palestrantes contribuíram com diferentes perspectivas sobre o tema. A abertura das discussões contou com João Carlos Loebens, auditor fiscal da Receita Estadual e chefe da Divisão de Relacionamento com Cidadão e Municípios (DRCM), que abordou os “Desafios da Educação Fiscal no PIT e na Reforma Tributária do Consumo”.

Na sequência, Magno Friedrich, auditor fiscal da Receita Estadual e delegado da Receita Estadual em Caxias do Sul, apresentou a palestra “Nota Fiscal Gaúcha: de Programa de Educação Fiscal a Ferramenta Estratégica no Novo Sistema Tributário”, destacando as possibilidades do programa diante das mudanças no cenário tributário.

O terceiro momento foi conduzido por Wilmar de Souza Lima, consultor e assessor tributário na Essencial Assessoria Tributária, que tratou da “Distribuição da Cota-Parte do ICMS e do IBS: o papel da educação nos critérios de rateio”, trazendo reflexões sobre os critérios que impactam diretamente a distribuição das receitas entre os municípios.

Encerrando a programação, Janine Rossato, professora dos anos iniciais da Rede Municipal de Ensino de Carlos Barbosa, apresentou os projetos “Quem paga pelos meus estudos na escola pública?” e “Minha Nota Fiscal: o que ela vale?”. A atividade compartilhou experiências desenvolvidas com estudantes do 3º e 5º anos, demonstrando como a Educação Fiscal pode ser trabalhada desde os primeiros anos escolares, de maneira acessível e conectada à realidade das crianças.

A iniciativa busca incentivar a continuidade de ações educativas, compartilhar boas práticas e contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes sobre seus direitos, deveres e o funcionamento da administração pública.

 

Fotos: Louise Tasca e Talita Accadrolli 

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