Em mais um movimento estratégico da Prefeitura de Garibaldi foram enviados nesta semana à Câmara de Vereadores 14 projetos de lei. Os textos envolvem áreas prioritárias da administração municipal como desenvolvimento econômico, social, educação, saúde, esportes e bem-estar animal.

A expectativa do prefeito Sérgio Chesini é que as propostas sejam apreciadas pelo Legislativo o mais breve possível, a fim de dar andamento a ações prioritárias para o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida e formação dos garibaldenses. “A Prefeitura de Garibaldi vem trabalhando incansavelmente para o crescimento do nosso município e o bem-estar da nossa população e confiamos na aprovação desses projetos para darmos sequências a ações relevantes para a comunidade”, observou.

Na lista de propostas, está o que trata da concessão de desconto aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo, assim como os que estabelecem reajuste a categorias de servidores (agentes de controle da dengue, agentes comunitários de saúde e agentes de endemia), além dos servidores inativos e pensionistas. “Precisamos valorizar os nossos servidores e incentivar a população a quitar seus impostos, incrementando a arrecadação, para que esse recurso volte em melhorias para a cidade”, relatou.

O município também está atento ao meio ambiente, com projeto que traz o regramento para o manejo e poda de espécimes vegetais nativos, e a ações voltadas para o incentivo ao esporte, como a que cria o Programa Municipal Bolsa-Atleta Individual. “Todas as nossas propostas incluem setores cruciais para uma gestão eficaz”, acrescentou o prefeito.

Confira os projetos:

• Concede reajuste anual geral aos valores básicos dos vencimentos dos servidores inativos e pensionistas que não possuem paridade;
• Cria o Programa Municipal Bolsa-Atleta Individual;
• Concede desconto aos contribuintes do Imposto Sobre Serviço Fixo (ISSF) e estabelece o calendário fiscal para 2023;
• Dispõe sobre a concessão de desconto aos contribuintes do IPTU e da taxa de coleta de lixo e estabelece o calendário fiscal para 2023;
• Altera a lei que autoriza o município a fornecer cursos no contraturno escolar da rede de ensino municipal por intermédio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;
• Refere-se ao reajuste dos agentes de controle da dengue, agentes comunitários de saúde e agentes de endemia;
• Dispõe sobre as normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi);
• Institui e oficializa a marca de Garibaldi;
• Autoriza o município a outorgar concessão de uso de bem imóvel de sua propriedade, por licitação pública, para utilização e exploração do complexo esportivo Estádio Municipal Alcides Santa Rosa;
• Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais;
• Estabelece regras para supressão, transplante e poda de espécimes vegetais nativos;
• Trata do Plano Plurianual 2022-2025, dispõe sobre diretrizes orçamentárias para 2023 e dá outras providências;
• Autoriza abrir crédito especial;
• Autoriza o município a firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Voluntários para cessão de uso de equipamentos e serviços.