Município informa sobre pagamento de precatório
O Município de Garibaldi efetuou neste mês de agosto o pagamento do valor de R$ 2.872.749,46 relativo ao Precatório 198659-5. Trata-se de dívida originada dos processos 051/1.05.0000030-2 e 051/1.13.0000804-9 e desdobramentos, os quais tiveram início em 2005 e 2013 respectivamente.
O débito é relativo a condenação do Município ao pagamento em indenizações por danos morais e materiais/emergentes e multa. O primeiro processo é decorrente de avarias causadas em residência localizada na esquina da Rua Júlio de Castilhos com a Dante Grossi, em razão de obra realizada pelo Município, envolvendo detonação, no ano de 2004.
O segundo, por sua vez, também tem como origem a execução de trabalhos, pelo Município, na Rua Júlio de Castilhos, no ano de 2013, os quais agravaram as avarias anteriores existentes no mesmo imóvel, e causaram outras.
Esgotados os meios recursais, e com a expedição do precatório para pagamento no ano corrente, ao Município competia satisfazer o débito o quanto antes, a fim de evitar maior incidência de juros e correção monetária, o que acabaria por onerar ainda mais o erário público.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social