A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Garibaldi, em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal, informa que estão abertas, a partir de hoje (2), as inscrições para o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

A iniciativa tem como principal objetivo garantir o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, promovendo inclusão social e melhoria na qualidade de vida.

As inscrições seguem até o dia 27 de junho, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Garibaldi, localizado na Rua Júlio de Castilhos, nº 101, bairro Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h às 17h.

Sobre o programa

Nesta etapa, serão disponibilizadas 25 unidades habitacionais, que serão construídas no Bairro Bella Vista II. O atendimento para inscrição será realizado por ordem de chegada.

Critérios de participação

O principal critério para participação é que a renda bruta familiar seja até R$ 2.850,00. Além disso, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:

• Possuir Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
• Não possuir imóveis registrados em seu nome;
• Não possuir financiamentos ativos por meio do FGTS.
• Residir no município há pelos menos cinco anos. 

Documentação necessária

Para efetuar a inscrição, é necessária apresentar:

• Documento de identidade (RG) e CPF de todos os moradores da residência;
• Comprovante de residência;
• Comprovantes de renda de todos os integrantes do núcleo familiar.

Processo de seleção

Após a inscrição, toda a documentação será encaminhada à Caixa Econômica Federal para a devida análise e verificação das informações declaradas.

Perguntas frequentes sobre o programa

Os primeiros a se inscrever serão os contemplados com a casa?

Não. A seleção é feita com base em critérios estabelecidos em portaria pelo Governo Federal, edital municipal e por avaliação realizada pela Caixa Econômica Federal.

A inscrição garante que serei contemplado com a casa?

A inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) não garante automaticamente a concessão do imóvel, mas sim a possibilidade de participar do programa. Para ser contemplado, é necessário cumprir os requisitos do programa, como ter renda familiar dentro dos limites estabelecidos e não ser proprietário de outro imóvel, entre outros. 

Estou morando em outra cidade, posso me inscrever no plano habitacional MCMV – FNHIS Sub- 50 em Garibaldi?

Não. Pois conforme edital de abertura de inscrições, um dos critérios é residir há mais de cinco anos consecutivos, em período imediatamente anterior a inscrição.

Eu e meu esposo não oficializamos nossa relação, mas vivemos juntos, ele pode pedir uma casa e dizer que mora sozinho?

Não. A inscrição deverá ser feita com todos os membros familiares, independente se a relação está formalizada em cartório ou não. Residem-se todos na mesma casa, todos compõem o núcleo familiar.

Todas as informações serão cruzadas com banco de dados (cadastro único, registros do município, cadastro junto a instituições financeiras e etc).

Meu filho reside comigo, mas quer ter sua própria casa, pode se inscrever sozinho?

Não. Se ele mora com os pais, ele pertence ao núcleo familiar dos pais. Com isso a renda mensal avaliada será de todo o núcleo familiar e não apenas do filho. Como já mencionado, haverá cruzamento de dados.

Eu e meu esposo moramos juntos, cada um pode realizar uma inscrição?

Não. Vocês compõem o mesmo núcleo familiar, ou seja, logo, deverá ser realizada apenas uma inscrição para a família. Lembrando novamente que haverá cruzamento de dados em relação a composição familiar.

Recebo 02 salários, mas vou declarar apenas um para poder me enquadrar na renda. O que pode acontecer?

Haverá um cruzamento de dados, onde após detectarmos a omissão de renda você será desqualificado. Podendo inclusive haver penalidades judiciais.

Recebo BPC ou Bolsa Família, esse valor conta no cálculo da renda?

Benefícios temporários de natureza, indenizatória assistencial ou previdenciária, como auxílio doença, auxílio acidente, Bolsa Família e benefício de prestação continuada – BPC, não serão considerados para o cálculo da renda bruta familiar.

Como calculo a renda mensal bruta familiar?

Somando a renda mensal bruta de todos que residem na mesma casa, independente de vínculo consanguíneo.

A Secretaria de Assistência Social e Habitação reforça a importância de que todas as informações sejam prestadas de forma correta e completa, a fim de garantir a transparência e a efetividade do processo seletivo.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato diretamente com o CRAS de Garibaldi, através do telefone (54) 3462-8180.