Edital Convocação de Audiência Pública - Plano Diretor
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA No 001/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARIBALDI, no uso das suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital que CONVOCA A COMUNIDADE GARIBALDENSE E ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de discutir as seguintes propostas para alteração do Plano Diretor – Lei Complementar Municipal no 3/2008:
1. Remoção da Zona de Interesse Paisagístico, que perdeu tal finalidade, passando o local a Zona Residencial, nas proximidades da Rua Antônio Bortolini, Bairro São José, Garibaldi/RS;
2. Alteração de zoneamento em área específica, de Zona Garibaldina para Zona Industrial, nas proximidades da Rua Júlio João Zanotto;
3. Alteração do Perímetro Urbano, com transformação de Área Urbana em Área Rural em local próximo ao Vale dos Vinhedos, excluindo a Zona Industrial ali existente;
4. Substituição das Tabelas 1 e 2;
5. Unificação dos Mapas 1 e 2;
6. Renomeação do Mapa 3, passando a ser denominado Mapa 2.
A presente audiência será realizada no dia 14 de outubro de 2021, às 18h30min, na sede de União de Moços Católicos de Garibaldi, Rua Júlio de Castilhos, n° 243, Centro, em Garibaldi/RS.
Edital de Audiência Pública em anexo
Fonte: Assessoria de Comunicação Social